Condições gerais

Condições gerais de venda

Versão de 10 de setembro de 2026. Esta tradução é fornecida a título informativo: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. Prestador

SASU Azur VIP Services, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês (SASU) com o capital de 500 €, RCS Nice 952 831 196, sede social em 38 Bis Boulevard Victor Hugo, 06000 Nice, França, número de IVA intracomunitário FR18952831196. Operador de veículos de turismo com motorista inscrito no registo francês de VTC com o número EVTC006230394. Contacto: SMS ou telefone 07 66 09 24 47, email contact@azurvipservices.fr. Doravante, «o Motorista».

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições regem qualquer serviço de transporte de passageiros reservado junto do Motorista através do site azurvipservices.fr, por email ou por SMS. Os serviços são prestados exclusivamente com reserva prévia, em conformidade com os artigos L. 3120-2 e seguintes do Código dos Transportes francês. Qualquer pedido implica a aceitação das presentes condições.

3. Preços

Cada trajeto proposto no site tem um preço fixo e tudo incluído, estabelecido de antemão e indicado na página do trajeto. O preço inclui as portagens, o transporte da bagagem até duas malas grandes e dois sacos pequenos, o Wi-Fi e a água a bordo, e o transporte de animais pequenos. A única opção é a recolha no aeroporto de Nice Côte d'Azur, faturada 30 € além da tarifa, como suplemento de transporte. Não se aplica qualquer suplemento noturno, dominical ou de feriado. Os trajetos que não constam do site são objeto de um orçamento escrito.

4. Pedido, aceitação e formação do contrato

O envio do formulário ou de um SMS constitui um pedido, não uma confirmação. O Motorista responde por escrito num prazo de 48 horas. Se aceitar, envia ao cliente um email que serve de comprovativo de reserva prévia, em conformidade com o despacho ministerial francês de 6 de agosto de 2025, juntamente com uma ligação de pagamento segura. O contrato forma-se quando o cliente paga o preço. Até ao pagamento, nenhum trajeto está reservado. Para um trajeto com menos de 48 horas de antecedência, o pedido faz-se por SMS e só é possível se o Motorista confirmar a sua disponibilidade por escrito.

5. Ausência de direito de retratação

Em conformidade com o artigo L. 221-2 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos contratos de serviços de transporte de passageiros.

6. Anulação e alterações

O cliente pode anular sem custos até 48 horas antes da hora de recolha combinada; o preço pago é então reembolsado integralmente. Depois desse prazo, o trajeto é devido na totalidade. Em caso de força maior devidamente justificada, nomeadamente um voo cancelado mediante apresentação do comprovativo da companhia aérea, ou hospitalização, o preço é reembolsado integralmente. Inversamente, se o Motorista anular o trajeto por um motivo que não seja força maior, o cliente é reembolsado integralmente. Qualquer alteração de data, hora ou morada está sujeita ao acordo escrito do Motorista.

7. Recolha, espera e não comparência

O Motorista apresenta-se à hora e na morada combinadas. No ponto de encontro estão incluídos 15 minutos de espera; para além disso, se o cliente estiver ausente e não tiver dado notícias, o trajeto é considerado não comparência e continua a ser devido. No aeroporto de Nice Côte d'Azur, com a opção de recolha, o Motorista acompanha o voo em tempo real e recebe o cliente na zona de chegadas com uma placa com o seu nome; estão incluídos 45 minutos de espera após a hora real de aterragem. Para além de 45 minutos, a reserva caduca e o trajeto continua a ser devido; o cliente pode contactar o Motorista por SMS para uma nova recolha, consoante a disponibilidade e ao preço combinado nesse momento.

8. Capacidade e condições de transporte

O veículo é um Tesla Model 3 que transporta no máximo três passageiros e duas malas grandes mais dois sacos pequenos. O veículo não está equipado para pessoas com mobilidade reduzida. Aceitam-se animais pequenos. Para qualquer criança com menos de dez anos, é obrigatório um sistema de retenção homologado; o Motorista não o fornece e deve ser trazido pelo cliente. Na sua falta, a recolha é recusada e o trajeto continua a ser devido. O Motorista pode recusar transportar qualquer pessoa cujo estado ou comportamento ponha em perigo a segurança ou a integridade do veículo.

9. Pagamento e fatura

O pagamento efetua-se online, através da ligação segura enviada no email de aceitação. É entregue ao cliente um recibo ou uma fatura no fim do trajeto, como exige a regulamentação aplicável ao transporte privado de passageiros.

10. Responsabilidade

O Motorista está coberto por um seguro de responsabilidade civil profissional para o transporte de passageiros a título oneroso subscrito junto da Allianz. Não pode ser responsabilizado pelos atrasos ou pela impossibilidade de execução decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade, como condições de trânsito excecionais, mau tempo, cortes de estrada ou decisões administrativas.

11. Dados pessoais

Os dados fornecidos com um pedido são tratados nas condições descritas na política de privacidade.

12. Mediação e litígios

Em caso de litígio, o cliente é convidado a dirigir-se primeiro ao Motorista por email. Na falta de solução amigável no prazo de um mês, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que o Motorista aderiu: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, cm2c.net, telefone 01 89 47 00 14. As presentes condições regem-se pelo direito francês.